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ATIVISMO JUDICIAL E ADMINISTRATIVO: POSSIBILIDADES E LIMITES.




Apresentação: O Diretor-Geral da Escola Superior da Magistratura do Estado de Alagoas denominada Desembargador JOSÉ FERNANDO LIMA SOUZA – Esmal, Desembargador FÁBIO JOSÉ BITTENCOURT ARAÚJO, o Coordenador-Geral de Cursos da Esmal Juiz ALBERTO JORGE CORREIA DE BARROS LIMA e o Coordenador de Cursos para Magistrados da Esmal Juiz HÉLIO PINHEIRO PINTO, no uso das atribuições funcionais que lhes são conferidas pela legislação, e, em atendimento ao disposto no art. 93, II, ”c”, e IV, ambos da Constituição Federal e a Resolução nº. 2/2016 da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – ENFAM TORNAM PÚBLICA as inscrições para o Curso “ATIVISMO JUDICIAL E ADMINISTRATIVO: POSSIBILIDADES E LIMITES”, para conhecimento dos Juízes interessados, que no período 21.06.2019 a 22.07.2019, estarão abertas, mediante as regras constantes neste Edital.

Categoria: Magistrados

Data Ínicio das Inscrições: 21/06/2019 às 08:00:00

Data Fim das Inscrições: 22/07/2019 às 23:59:00

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